Art. 76. Este poder público deve garantir à pessoa utilizando deficiência todos ESTES di- reitos polÃticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade por condições utilizando as demais pessoas.
2º Nas hipóteses em de que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.
“É uma investigaçãeste difÃcil por ser produzida e 1 crime não facilmente comprovado, mas temos a convicçãeste por qual houve no mÃnimo conivência da empresa com praticas de que ferem a Declaraçãeste Universal Destes Direitos Humanosâ€, disse à ISTOÉ 1 dos promotores que atuaram no caso.
Art. 50. O poder público incentivará a fabricaçãeste por veÃculos acessÃveis e a sua utilizaçãeste como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por Praticamente as pessoas.
Contudo, e de que Genero de benefÃcio esse Género de atuaçãeste É possibilitado a trazer ao seu negócio? Caso ainda possua dúvidas por de que essa é uma boa escolha, confira as superiores vantagens de pautar sua própria atuaçãeste na Parecer pelo desenvolvimento da comunidade do de que tua empresa faz parte:
III – a monumentos e locais por importância cultural e a espaços que ofereçam serviçESTES ou eventos Recursos culturais e esportivos.
As vendas de modo a este nosso evento foram interrompidas. De modo a mais informações, você É possibilitado a entrar em contato utilizando nosso atendimento clicando sua explicação aqui.
V – comunicaçãeste: MANEIRA por interaçãeste Destes cidadãESTES qual abrange, entre outras opções, as lÃnguas, até mesmo a LÃngua Brasileira do Sinais (Libras), a visualização de textos, este Braille, este sistema por sinalizaçãeste ou de comunicação tátil, os caracteres am- pliados, os dispositivos multimÃdia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os mecanismos auditivos e os meios por voz digitalizados e ESTES modos, meios e formatos aumentativos e alternativos por comunicaçãeste, contendo as tecnologias da informação e das comunicações;
1º É assegurada a participação da pessoa utilizando deficiência na elaboraçãeste das polÃticas do saúde a ela destinadas.
Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança do uso de edifi- cações abertas ao público, do uso público ou privadas do uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessÃveis.
Retrato da impunidade, história real por pistoleiro é relançada após sucesso fora do PaÃs do futebol e do adaptaçãeste de modo a o cinema
2º O poder público promoverá a participaçãeste da pessoa usando deficiência, in- clusive quando institucionalizada, na conduçãeste DE questões públicas, com discrimi- naçãeste e em igualdade por oportunidades, observado o seguinte:
). Nos 3 quadros, há irregularidades nos contratos. Para se manter na gestão dos complexos penitenciários, este empresário terceiriza serviçESTES de modo a integrantes por sua própria famÃlia Tortura e fuga do presos
II – ESTES códigos de obras, os códigos do postura, as leis por uso e ocupaçãeste do solo e as leis do sistema viário;